Em 25 de outubro de 2021
9h (Reunião realizada por videoconferência)
PAUTA
MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
1.1. Aprovação
das alterações da Política de Consequências
Proposta: Apresentar para
análise e aprovação a Política de consequências da Postal saúde
1.
Manifestação do Conselheiro: O Conselho
Eleito apreciou as propostas de alterações e em conjunto com os demais
conselheiros decidiu: aprovar o ajuste no item 7.7 do documento que trata da
indicação de canal para registro de denúncia como ferramenta a ser utilizada
para a comunicação de qualquer indício de irregularidade que tiver ciência, sob
pena de responsabilização. No que diz respeito a exclusão de diretrizes
específicas descritas nos itens 5.2.3, 6.1.1.1 e 7.2. Em relação ao item 5.2.3
e o Presidente, responsável pelo estudo e apresentação de solução aos itens
6.1.1.1 e 7.2, devendo o material ser analisado pelos membros do Conselho
Deliberativo e posteriormente apresentado para aprovação em reunião do
colegiado.
- APROVADO POR UNANIMIDADE
1.2. Aprovação dos
Regimentos Internos do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria
Executiva e Assembleia Geral
PROPOSTA: Apresentar para
análise e aprovação os Regimentos internos do CODEL, COFIS, DIREX e AG,
com o objetivo de alinhar ao novo estatuto social, aprovado em dezembro/2020.
MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO: O Conselheiro
Eleito manifestou-se CONTRA a aprovação dos regimentos internos e apresentou o
seguinte voto:
VOTO DA 155ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEL
Assuntos para
aprovação: Aprovação do regulamento Interno da Assembleia Geral, Cofins, Direx
e Seger:
Em 24 de outubro de 2019, a
Mantenedora, por intermédio do Presidente do CODEL, convocou uma Assembleia
Geral para promover alterações estatutárias.
Presentes na AGO, representantes da
Mantenedora, da Patrocinadora e um grupo de Beneficiários.
A mantenedora, por meio de seu
representante, não franqueou a palavra para os beneficiários para a discussão
dos pontos a serem alterados, informando que a mantenedora possuía 70%, dos
votos, que como se constata é a maioria, e aprovou um Estatuto Social, onde
excluiu toda a representatividade dos empregados e aposentados, junto a
operadora e encerrou a AGO, que foi muito tumultuada.
Entre os pontos que excluiu a representatividade
dos beneficiários junto à operadora temos os seguintes:
1. Redução de
membros eleitos pelos beneficiários do CODEL, da paridade de 3 indicados e 3
eleitos, para 2 indicados e 1 eleito;
2. Redução de
membros eleitos pelos beneficiários do COFIS, da paridade de 3 indicados e 3
eleitos, para 2 indicados e 1 eleito;
3. Cancelamento
da eleição direta para escolha do representante dos beneficiários nos
respectivos Conselhos.
Essa barbaridade feita pelos iluminados
gestores da mantenedora, foi judicializada pelas entidades representativas dos
empregados, cujos processos continuam tramitando nos tribunais.
Posteriormente, em janeiro 2020, a
mantenedora implantou a paridade na mensalidade, passando do compartilhamento
70/30, para 50/50.
Como poder verificado as injustiças e
as maldades da Mantenedora contra os beneficiários são gritantes. Os
beneficiários têm que pagar a mensalidade paritária, mas não tem direitos
paritários nem na representatividade nem na participação da Gestão.
Pessoas de fora dos Correios e da
Postal Saúde podem ser indicadas como gestores e os beneficiários não, apenas o
direito de pagar a metade da conta.
Diante disso, todas as propostas de
alterações de documentos internos, cuja base é esse Estatuto Social, aprovado
de forma ditatorial, não terá a aprovação dos beneficiários.
Brasília, (SC), 25 de
outubro 2021.
JORGE LUIZ GONZAGA
RIBEIRO
Conselheiro Eleito
- APROVADO POR MAIORIA
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO
2.1 Relatório de atividades trimestral
da Gerência de Compliance, Riscos e Controle Interno - CTI
PRESI/GECRI - 149/2021.
PROPOSTA: Apresentar ao Conselho
Deliberativo o Relatório Trimestral de Atividades de Compliance, Gestão de
Riscos e Controles Internos, nos termos do REL PRESI/GECRI 006/2021, de 18 de
outubro de 2021.
MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO: O Conselheiro Eleito
conheceu o Relatório e manifestou a sua concordância pela profundidade e
abrangência das informações apresentas e parabenizou a área responsável pelo
trabalho realizado.
2.2 Desempenho Econômico-Financeiro de
setembro de 2021 – VOTO PRESI/DIAFI – 61/2021.
Proposta: Apresentar para
conhecimento e Desempenho Econômico e Financeiro de janeiro a setembro/2021.
Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro
Eleito conheceu as informações e manifestou-se satisfeito, principalmente, pelo
saneamento do débito junto aos credenciados e mantendo os pagamentos
rigorosamente em dia. A consequência do pagamento dos credenciados em dia,
proporciona um serviço de qualidade para os beneficiários, porque os
fornecedores melhoram o atendimento e permitem a redução dos preços dos
serviços de saúde, que com menos riscos de inadimplência e pagamento do prazo,
eliminam o valor do risco embutido no preço dos serviços. Também manifestou sua
apreensão acerca da provisão para perda relacionada à cobertura dos inadimplentes
aposentados, apontando a responsabilidade da administração da Postal Saúde para
o não cumprimento de ações judiciais sobre a mensalidade integral dos
aposentados, deixando de receber os boletos no valor de 50/50. Em resposta o
Diretor-Presidente da Postal Saúde, destacou que até o presente momento nenhuma
decisão judicial foi descumprida e não há intenção, pela Operadora, de protelar
determinação judicial. Assim, não sendo pertinente, segundo o
Diretor-Presidente da Postal Saúde.
2.3 Acompanhamento de Execução
Orçamentária até setembro de 2021- Em função do tempo, a matéria foi
transferida para reunião futura do Conselho Deliberativo.
2.4 Relatório da Movimentação de
Pessoal - Em função do tempo, a matéria foi transferida para reunião
futura do Conselho Deliberativo.
2.5 Relatório de acompanhamento da
Comissão de Ética, Conduta e Integridade (COECI) - Em função do
tempo, a matéria foi transferida para reunião futura do Conselho Deliberativo.
2.6 Acompanhamento de resultados
financeiros do convênio São Francisco Odontologia - Em função do
tempo, a matéria foi transferida para reunião futura do Conselho Deliberativo.
2.7 Relatório de Follow-up 3º trimestre
de 2021 da Auditoria Interna - Em função do tempo, a matéria
foi transferida para reunião futura do Conselho Deliberativo.
2.8 Relatório Parcial de Governança –
Auditoria Interna - Em função do tempo, a matéria foi transferida para reunião
futura do Conselho Deliberativo.
2.9 Acompanhamento do Plano de
Ação/Metas 2020/2021 - Em função do tempo, a matéria foi transferida para reunião
futura do Conselho Deliberativo.
2.10 Plano de Recuperação Assistencial
– PRASS - Em função do tempo, a matéria foi transferida para reunião
futura do Conselho Deliberativo.
2.11 Ajustes realizados na Política de
Segurança da Informação - Em função do tempo, a matéria foi
transferida para reunião futura do Conselho Deliberativo.
Os detalhes poderão ser verificados na
ATA da 146ª reunião publicada no site: https://www.postalsaude.com.br/
Brasília, (DF), 25/10/2021
Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro
jorgeribeirocodel@octosys.com.br
(48) 99158.4199 (whatsApp)
Maxy Helen de Morais
mhm1108@hotmail.com
Conselheiro Suplente
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