REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA POSTAL SAÚDE – 122ª

PAUTA

1. MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO:

1.1 Transferência de empregado - CTI PRESI 009/2020;

1.2 Processos Judiciais - CTI GEJUR 067/2020;

1.3 Apuração do processo Global Gestão e Saúde – CTI PRESI 824/2019;

1.4 Relatório de monitoramento das recomendações de auditoria dos Correios - período base: novembro de 2019 - CTI GECRI 040/2019;

1.5 São Francisco - CTI GERAT 1230/2019;

1.6 Relatório de Monitoramento - Follow-up do 4º Trimestre de 2019 - CTI AUDIN 003/2020; e

1.7 Nota de Auditoria de credenciamento e gestão da rede - CTI AUDIN 005/2020.

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO:

Os assuntos apresentados para conhecimento do CODEL, itens 1.1 a 1.7, são prestações de contas de diversas atividades, que poderão ser verificadas detalhadamente na ATA publicada no site da postal saúde. www.postalsaude.com.br
 

2. PENDÊNCIAS:

2.1 Informativo de pendências do Conselho Deliberativo - CTI SEGER 012/2020.

Conselho Deliberativo, aprecia em toda reunião a pendência das providencias que solicita à Secretaria Geral.
 

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO:

Essas pendencias se referem as providencias que CODEL solicita a SEGER para encaminhamento à Mantenedora e os demais órgão colegiados da postal saúde. Mensalmente é feita uma prestação e contas, dos assuntos resolvidos e dos pendentes. O detalhamento, poderá ser verificado na ATA publicada no site da postal saúde. www.postalsaude.com.br

3. EXTRAPAUTA - MATÉRIA PARA CONHECIMENTO:
    

3.1 Notificações de Intermediação Preliminar (NIP) - CTI GEREL 033/2020;

O Conselho Deliberativo tomou conhecimento da matéria, porém, dispensou a apresentação em virtude da Gerente de Relacionamento, Sra. Daniele Neves Vasconcelos Dias, estar ausente devido à licença médica. A matéria atualizada deve ser apresentada na próxima reunião deste Conselho.

4. EXTRAPAUTA - MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:
    

4.1 Adequação do desenho da Estrutura Organizacional (Organograma) da Postal Saúde – VOTO PRESI 001/2020; e

O Conselho Deliberativo apreciou o VOTO PRESI 001, de 27 de janeiro de 2020, e, após apresentação do Diretor-Presidente, Sr. José Orlando Ribeiro Cardoso, acerca da adequação do desenho da estrutura organizacional (organograma).
 

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO:
 

Este Conselheiro manifestou-se desfavorável à alteração do organograma, pois é contra qualquer alteração de estrutura organizacional da Postal Saúde que não contemple a representatividade dos beneficiários.
 

Os demais conselheiros, o Presidente Carlos Frederico Freitas de Abreu e a Vice-Presidente Melissa de Sousa Silva votaram pela aprovação da matéria. Desta feita, o CODEL decidiu aprovar a proposta de revisão do desenho do sistema de governança corporativa da Postal Saúde com a Presidência acima das demais diretorias, por 2X1.

4.2 Substituição de Secretário-Geral - VOTO PRESI 002/2020.
 

O Conselho Deliberativo apreciou o VOTO PRESI 002, de 04 de fevereiro de 2020, e, após apresentação do Diretor-Presidente, Sr. José Orlando Ribeiro Cardoso, por unanimidade, decidiu aprovar a designação do Sr. Cláudio Roberto Mathias Cabral, atualmente exercendo a função de Assessor da Diretoria Executiva, para a Secretaria Geral, na função de Secretário-Geral, a partir do dia 10/02/2020. Registra-se que a matéria será encaminhada para ratificação do Conselho Fiscal (COFIS), tão logo seja retomado o quórum, tendo em vista que as reuniões do Conselho estão suspensas devido a alteração do Estatuto Social da Postal Saúde, realizada na 5ª Assembleia Geral, de 24/10/2019.
 

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO:
 

A aprovação do colega Cabral, que trabalhou por muito anos na ECT e hoje encontra-se aposentado, para Secretário Geral, também teve a aquiescência deste conselheiro, tendo em vista a sua postura técnica e o conhecimento das atividades na mantenedora, que facilitará a interação entre as duas instituições.
 

No final da reunião este conselheiro apresentou a questão de ordem abaixo, que foi anexada a ATA:

ANEXO I – Questão de Ordem.

Registro a insatisfação dos beneficiários com os aumentos abusivos da mensalidade, do Plano Correios II, tendo casos de mais de 100% de majoração e ainda que a Postal Saúde não poderá descredenciar nenhum participante por falta de margem ou capacidade de pagamento.

Brasília, 07 de fevereiro de 2020.

JORGE LUIZ GONZAGA RIBEIRO

Conselheiro Eleito

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA POSTAL SAÚDE – 116ª

PAUTA

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:

 

1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:
    

1.1 Alteração dos Regimentos Internos dos Órgãos Colegiados da Postal Saúde (CODEL, COFIS e DIREX) - PTA SEGER 001/2019; e

Foi apresentado ao CODEL a apreciação da alteração dos Regimentos internos dos órgãos colegiados da Postal Saúde, em decorrência da mudança do estatuto.

A mudança do estatuto ocorreu naquela Assembleia Geral tumultuada ocorrida em 24/10/2019, que continua sob judice.

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO:
 

A alteração dos Regimentos internos deve ocorrer sempre que acontece mudanças no estatuto, entretanto nessa situação anormal, onde a AGE que fez a alteração está sob judice não podemos concordar com a alteração, entretanto ocorreu a aprovação por 2X1, e o voto conselheiro constante da ATA foi o seguinte:

“A seguir, o Conselheiro Titular, Sr. Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro, manifestou-se desfavorável à revisão regimental dos Órgãos Colegiados, ao esclarecimento de que a sentença do TST proferida no Processo DC 1000295-05.2017.5.00.000, em 24/10/2019, foi tão somente suspensa pela Liminar nº 1.264 proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), podendo ser revertida a qualquer momento, e que em face da transitoriedade dos fatos, entende que a justiça poderá decidir pela anulação da AGE que aprovou a revisão do Estatuto Social da Postal Saúde, razão pela qual entende ser precoce a revisão dos regimentos neste momento, proferindo voto contrário à aprovação da matéria. “ O CODEL aprovou por 2X1.

1.2 Plano Anual de Auditoria Interna PAAI - 2020 - CTI AUDIN 058/2019.

Foi apresentado ao CODEL, pela Gerência de Auditoria, órgão subordinado ao CODEL, o PAAI - Plano Anual de Auditoria Interna PAAI – 2020, para análise e aprovação.

O plano contempla todos os processos de trabalho que serão auditados durante o ano de 2020. A proposta foi aprovada por todos os Conselheiros.

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO:
 

A aprovação do Plano de Auditoria é um assunto corriqueiro que acontece em todo início de ano e em toda a reunião é feita a prestação de contas dos trabalhos.

2. MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO: 

2.1 Desempenho Econômico-Financeiro de setembro/2019 - VOTO DIAFI 044/2019;

2.2 Desempenho Econômico-Financeiro de outubro/2019 - VOTO DIAFI 049/2019; 

2.3 Acompanhamento do Plano de Recuperação Assistencial no mês de novembro/2019 - CTI GEORG 042/2019;

2.4 Aprovação da implementação do processo de Background Check no processo de recrutamento e seleção de empregados - VOTO PRESI 020/2019;

2.5 Relatório de monitoramento das recomendações de auditoria dos Correios - período base: setembro de 2019 - CTI GECRI 031/2019;

2.6 Relatório de Monitoramento - Follow-up do 3º trimestre de 2019 - CTI AUDIN 047/2019; e

2.7 Relatório de Auditoria Interna - RAI 002/2019 – Auditoria de Atendimento – CTI AUDIN 057/2019.

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO:
 

Os assuntos apresentados para conhecimento do CODEL, itens 2.1 a 2.7, são prestações de contas de diversas atividades, que poderão ser verificadas detalhadamente na ATA publicada no site da postal saúde. www.postalsaude.com.br

3. MATÉRIAS EXTRAPAUTA:

3.1 Execução Orçamentária acumulada até outubro/2019 - VOTO DIAFI 053/2019; e

Conselho Deliberativo, apreciou o PTA GECOF 020, 11 de dezembro de 2019, visando a continuidade do que foi aprovado na resolução CODEL 03/115, de 04/12/2019, com apresentação do Diretor Administrativo e Financeiro, Sr. Júlio César Oliveira, que propôs a aprovação do descontingenciamento da quantia remanescente de R$ 76.408.244,55 (setenta e seis milhões, quatrocentos e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para continuidade dos processos operacionais da Postal Saúde até o fim do exercício de 2019. Ato contínuo, o CODEL, por unanimidade, decidiu: a) aprovar as Demonstrações da Execução Orçamentária até outubro de 2019; b) aprovar o descontingenciamento do valor remanescente de R$ 76.408.244,55 (setenta e seis milhões, quatrocentos e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para custeio das despesas assistenciais e administrativas até o mês de dezembro de 2019; e c) encaminhar a matéria para conhecimento do COFIS.

 

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO:
 

A apreciação da execução orçamentária é rotina na maioria das reuniões do CODEL, principalmente em 2019, tendo em vista que a Mantenedora informou que não teria condições financeiras de repassar os valores previstos no orçamento, motivo pelo qual o Conselho orientou pelo contingenciamento de alguns valores.

Essa aprovação foi para permitir o pagamento, principalmente, dos credenciados que estavam suspendendo os serviços e prejudicando os beneficiários.

3.2 Revisão do Regulamento do Plano CorreiosSaúde II - VOTO DIREL 015/2019.

O CODEL apreciou o VOTO DIREL 015, de 12 de dezembro de 2019, com apresentação da Sra. Liliane Dutra Leonel, Gerente de Planos de Saúde em exercício, acerca do pronunciamento do Departamento Jurídico dos Correios, mediante Nota Jurídica NJ/GTRA-DEJUR-SEJUR/SEI-11329490/2019 , sobre as alterações propostas para o Regulamento do Plano CorreiosSaúde II, conforme aprovado na resolução CODEL 02/115, de 11/12/2019.

 

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO:
 

Este Conselheiro, manifestou-se desfavorável à revisão do Regulamento, ao esclarecimento de que a sentença do TST proferida no Processo DC 1000295-05.2017.5.00.000, em 24/10/2019, foi tão somente suspensa pela Liminar nº 1.264 proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), podendo ser revertida a qualquer momento, e que em face da transitoriedade dos fatos, entende temerária a aprovação da revisão do custeio neste momento, proferindo voto contrário à aprovação da matéria. A Alteração foi aprovada por 2X1.

 

Brasília, (DF), 19/03/2020

Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro
jorgeribeirocodel@octosys.com.br
(48) 99158.4199 (whatsApp)

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA POSTAL SAÚDE – 125ª

PAUTA

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:

1.1 Execução Orçamentária do exercício de 2019 - VOTO DIAFI 003/2020;

Foi apresentada para a apreciação e aprovação a execução orçamentária executada em 2019, cujos valores foram os seguintes:

O valor do despesa assistencial do plano Correios Saúde para os empregados dos Correios e seus dependentes, no ano de 2019, foi de R$ 1.840.580.229,84, que somado as demais despesas dos outros patrocinadores totalizou um montante de R$ 1.853.423.998,98 frente a um valor de orçamento aprovado de R$ 1.853.883.800,48, gerando uma sobra orçamentária de R$459.801,50.

O total de despesas realizadas no exercício de 2019, no grupo de despesas administrativas foi de R$ 143.484.674.20 contra um orçamento aprovado de 147.511.953,56, ocorrendo um superávit orçamentário de R$ 4.027.279,36.

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO:

A execução orçamentária foi realizada com base nas técnicas contábeis geralmente aceitas e o resultado obtido foi abaixo do orçado.

A sobra resultante da execução abaixo do orçado foi decorrente da saída dos Pais do plano e deve reduzir a despesa assistencial ainda mais no ano de 2020.

Em 2020 com a saída dos Pais do plano de saúde e o aumento do custeio para 50%/50%, as despesas assistenciais cairão significativamente e as administrativas devem aumentar ou se manter.

A execução orçamentária foi aprovada pelo CODEL e este conselheiro solicitou que fosse juntada a apresentação, a documentação de cobrança junto a Mantenedora do valor da dívida com os credenciados, no valor aproximado de R$ 550 milhões, que interfere negativamente na qualidade do atendimento. Mais detalhes na ata da reunião.

1.2 Ampliação do quantitativo da função de Assessores da Diretoria-Executiva – VOTO DIAFI 008/2020;

Foi apresentada proposta pela Diretoria da Postal Saúde da ampliação do número de Assessores de 4 (quatro) para 7 (sete), sendo que esses assessores serão indicados pelos próprios Diretores sem a participação de processo seletivo. A proposta foi aprovada por 2X1.

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO: O Conselheiro Eleito entende como desnecessária a ampliação da quantidade de Assessores para a Diretoria e que as vagas existentes atualmente são suficientes para o atendimento das necessidades, bem como é contrario a indicação pelos Diretores, visto que poderá ocorrer apadrinhamentos. Diante disso, anexou a ATA o seu voto contrário: VOTO DA 125ª REUNIÃO ORDINÁRIA. Matéria para Deliberação: 1.2. Ampliação do quantitativo da função de Assessores da Diretoria Executiva - VOTO DIAFI-008/2020. Na 115ª Reunião do CODEL, foi apreciada a proposta de alteração da Política de Contratação de Pessoal - VOTO DIAFI 050/2019, para dispensar de processo seletivo para ocupação da função de Assessor da Diretoria-Executiva, que se dará por indicação direta do Diretor. Na época, conforme consta em ATA, este conselheiro foi contra a essa liberalidade, para evitar o aparelhamento político na instituição, assunto que foi combatido desde 2016, quando tomaram posse os primeiros conselheiros eleitos. No fim a proposta foi aprovada por 2X1. Agora nesta reunião temos o pedido de ampliação da quantidade de 7 (sete) Assessores para a Diretoria Executiva, que com certeza é a sequência da aprovação ocorrida na naquela oportunidade. As justificativas para tanto, são teóricas e pouco praticáveis como, por exemplo, é o caso identificado em um dos parágrafos da proposta: “Contudo, para mudar o atual estágio de desenvolvimento da Operadora frente ao cenário do Setor, a Postal Saúde deve dispor de uma equipe capacitada e qualificada para se reinventar, com novo posicionamento estratégico, visando reduzir os custos assistenciais cada vez mais altos e complexos e galgar a sustentabilidade financeira, assegurando, também, sua permanência com um modelo de excelência na prestação de serviços aos seus beneficiários.” O que se promete neste parágrafo, é reduzir os custos assistências, sustentabilidade financeira e prestação de um serviço de qualidade aos Beneficiários. A redução dos custos assistenciais não precisa de Assessores especializados para tal diagnóstico, pois irá ocorrer pelos seguintes fatos: a) Retirada dos pais do plano, que já recebiam o benefício há mais de 20 (anos), totalizando aproximadamente 60 mil pessoas, num valor próximo de R$ 500 milhões. b) Pedido de exclusão do plano CORREIO II, de grande parte dos beneficiários pelo aumento do custeio do plano, na paridade de 50% para Mantenedora e 50% para os Beneficiários, por incapacidade de pagamento da mensalidade e da coparticipação. c) Investimento nos controles de combate a fraude e superfaturamento, que são evidentes, basta acompanhar os relatórios da auditoria interna. A sustentabilidade financeira também não precisa de Assessores para um grande diagnostico, pois, a situação está evidente, basta questionar qualquer técnico da PS, que relatará a existência dos seguintes fatos: d) Descumprimento por parte da Mantenedora do repasse que foi acordado e previsto no orçamento, da Postal Saúde, para fazer frente aos pagamentos dos fornecedores no vencimento da fatura, pois por parte dos beneficiários não tem como escapar, porque na sua maioria o desconto é realizado no contracheque. e) Falta de um controle rígido na conferência das faturas que são encaminhadas pelos credenciados objetivando evitar superfaturamento e pagamentos indevidos. A prestação de um serviço de qualidade é outra justificativa que dispensa a indicação de Assessores especializados para diagnosticar que: f) Sem o recebimento das faturas no vencimento previsto, os credenciados, deixam de prestar serviços e com isso prejudicam o atendimento das necessidades dos beneficiários. g) Atualmente a Mantenedora deve aos prestadores de serviço o valor aproximado de R$ 500 milhões, obrigando os credenciados a suspender os serviços, deixando os beneficiários sem atendimento, mesmo pagando uma fortuna de mensalidade e coparticipação, aumentando o número de reclamações na ANS. O documento que pede o aumento da quantidade de Assessores, também apresenta o valor do custo dessas pessoas, que aumentará a Despesa Administrativa. Cada Assessor ao custo mensal de R$ 26.426,00, mensal, vezes 7 e vezes 13, igual a R$ 2.404.766,00, por ano Se a mantenedora alega que não tem recursos para honrar a sua parte dos recursos necessários para o pagamento dos fornecedores, jogando 50% disso para pagamento pelos beneficiários, como a DIREX, faz uma proposta de aumento de despesas nesse patamar? Quantos credenciados não poderiam ser pagos com esse valor? Em uma das reuniões do CODEL, em fins de 2019, este Conselheiro solicitou ao Presidente que fosse autorizado a participação dos Suplentes nas reuniões, para que ficassem inteirados dos assuntos, para no caso da ausência de um titular, os trabalhos não ter descontinuidade, e na ocasião foi alegado que teriam que pagar o jetom para os suplentes também e seria muito dispendioso para a instituição. O custo da participação dos suplentes (num total de três), nas reuniões seria de R$ 7.641,00, mensal, ou R$ 91.692,00, anual, apenas 3,8% por cento do valor da proposta. A situação financeira, em que se encontra a Postal Saúde é precária e não podemos compactuar com essa proposta, simplesmente indigna, que tem o objetivo de aparelhar a administração da entidade com apadrinhados políticos a um custo que não pode ser suportado pelos beneficiários. Diante disso, sou contrário a aprovação do aumento da quantidade de Assessores para Diretoria Executiva e conclamo aos meus pares a seguir meu voto. Brasília, (DF), 13 de março de 2020. JORGE LUIZ GONZAGA RIBEIRO Conselheiro Eleito. MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO: 2.1 Acompanhamento do Plano de Recuperação Assistencial no mês de fevereiro de 2020 – CTI PRESI/GEORG 009/2020; 2.2 Apresentação do Relatório Estatístico e Analítico das demandas da Ouvidoria (REA); 2.3 Publicação de Edital e Regulamento das Eleições 2020 para escolha do representante dos Associados Beneficiários na Assembleia Geral da Postal Saúde - CTI SEGER 031/2020; 2.4 Relatório Semestral de Atividades de Auditoria - 2º Semestre de 2019 - CTI AUDIN 008/2020; 2.5 Notificações de Intermediação Preliminar (NIP) fevereiro/2020 - CTI GEREL 066/2020;

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO:

Foram apresentadas para conhecimento os itens relatados acima 2.1 a 2.5, cujos detalhes poderão ser observados na ATA publicada do site da Postal Saúde. www.postalsaude.com.br, por tratar-se de assuntos corriqueiros.

Entretanto gostaria de detalhar o item 2.3 - Publicação de Edital e Regulamento das Eleições 2020 para escolha do representante dos Associados Beneficiários na Assembleia Geral da Postal Saúde - CTI SEGER 031/2020, tendo em vista que trata-se de mais uma tentativa de afastar os beneficiários de exercer individualmente a sua representação, junto aos órgãos da Postal Saúde.

Este Conselheiro analisará o assunto junto com a Assessoria Jurídica, com objetivo de verificar se a proposta apresentada está de acordo com a legislação pertinente.

Assim que tivermos o parecer divulgaremos neste canal e adotaremos as medidas judiciais cabíveis.

Brasília, (DF), 18/03/2020

Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro
jorgeribeirocodel@octosys.com.br
(48) 99158.4199 (whatsApp)