Informativo do Conselheiro - 144ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Postal Saúde

   144ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA POSTAL SAÚDE

Em 29 de abril de 2021
9h (Reunião realizada por videoconferência)
 

PAUTA
 

 
MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

1.1. Aprovação da política de Ressarcimento de Honorários (PRH) – VOTO PRESI 023/2021

Proposta: Apresentar para análise e aprovação a Política de Ressarcimento de Honorários (PRH), que consiste na substituição do seguro D&O, que protege os gestores na defesa de ações disciplinares e judiciais, em decisões tomadas no exercício da função.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela APROVAÇÃO e RECOMENDOU que o valor destinado para a política de ressarcimento de honorários fosse incluído no orçamento de 2021.

1.2. Aprovação do Plano Anual de Auditoria PAAI-2021 CTI AUDIN 011/2021

Proposta: Apresentar para análise e aprovação o PAAI-2021 para 2021.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela APROVAÇÃO e RECOMENDOU, que os principais pontos do plano seria a auditoria no faturamento e em órteses e próteses em vista o risco e da sensibilidade desses processos.

1.3. Aprovação da Proposta de Revisão da Estrutura Administrativa da Postal Saúde – VOTO PRESI 027/2021

Proposta: Apresentar para análise e aprovação proposta de alteração da estrutura administrativa da postal saúde, contendo 52 cargos gratificados, conforme tabela abaixo:

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela não APROVAÇÃO na estrutura apresentada, pois entendeu como incabível. De 2018 até março/2021, deixaram o plano de saúde aproximadamente 100 mil beneficiários, que justificaria a redução e não aumento de funções. Outro ponto abordado foi que na proposta de estrutura não consta nenhuma Diretoria destinada a representantes dos beneficiários, tendo em vista que atualmente o custeio do plano é 50% para a Mantenedora e 50% para os beneficiários.

1.4. Aprovação da Proposta de Revisão da Estrutura Organizacional das Unidades de Representação Regionais e Núcleos de Atendimento Regionais da Postal Saúde – VOTO PRESI 028/2021

Proposta: Apresentar para análise e aprovação proposta de alteração da estrutura administrativa das representações regionais e núcleos de atendimento regionais contendo 45 cargos gratificados.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela APROVAÇÃO, tendo em vista que as unidades de representação regional, são muito importantes para o beneficiário, para a melhoria dos credenciamentos, manutenção dos hospitais e clínicas mais importantes. Entretanto RECOMENDOU que cada unidade regional tivesse apenas um gestor para comandar toda a equipe, que em alguns casos contam com menos de 10 colaboradores, não necessitando de funções intermediárias.

1.5. Aprovação do Quadro de Lotação de Pessoal da Sede da Postal Saúde – VOTO PRESI 026/2021

Proposta: Apresentar para análise e aprovação do quadro de lotação de pessoal – QLP, dos empregados da sede da Postal Saúde, que contará com 379 empregados.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela APROVAÇÃO, tendo em vista o método utilizado para a medição do tempo/rotina de cada colaborador adequando as ferramentas disponíveis no mercado para esse fim. Entretanto, RECOMENDOU que há necessidade da informatização dos processos executados manualmente, para melhorar a qualidade da prestação de serviço, maior controle das rotinas e redução de erro e do custo com pessoal.

1.6. Aprovação dos Indicadores, Metas e Projetos referente ao Planejamento Estratégico de 2021-2023 - VOTO PRESI 022/2021

Proposta: Apresentar para análise e aprovação Metas e Projetos referente ao Planejamento Estratégico de 2021-2023

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela APROVAÇÃO, tendo em vista que a implantação de controle por meio de indicadores vai melhorar a governança e a consequente redução de custos do plano de saúde. Entretanto, RECOMENDOU que o Conselho Deliberativo deveria definir uma cesta de indicadores importantes para servir de painel de bordo, para controle da gestão da operadora.

1.7. Alteração do Regulamento do Plano Correios II - VOTO PRESI 024/2021

Proposta: Apresentar para análise e aprovação alterações no regulamento do PLANO CORREIOS II, tendo como principal alteração a inclusão do pagamento de mensalidade integral para os aposentados.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela NÃO APROVAÇÃO, tendo em vista que as entidades representativas de empregados, entre elas a ADCAP, ingressaram com ações na justiça para inibir a implantação essa decisão, pela Mantenedora, muito danosa, aos aposentados beneficiário do plano de saúde e RECOMENDOU que deveria ser aguardando essas decisões, bem como a implantação dos efeitos da Resolução - CGPAR-0023/2018, do antigo Ministério do Planejamento, visto que já existe jurisprudência sobre a sua inconstitucionalidade e que tramita na Câmara do Deputados, Projeto Legislativo que prevê a revogação dessa resolução. Acrescentou ainda, que entre as estatais, a única que está seguindo à risca essa resolução é os Correios, que tem como objetivo afastar os aposentados do plano, reduzindo as despesas com o pós emprego, que empurra diretamente todos, justamente agora em idade avançada, que o plano de saúde é essencial, para das filas do SUS, por não terem condições de arcar com o valor da mensalidade integral.

1.8. Substituto de Secretaria Geral – VOTO PRESI 025/2021

Proposta: Apresentar para análise e aprovação o substituto da Secretaria –Geral em substituição ao que saiu da operadora no mês de fevereiro/2021. Foi seguida toda a política de contratação de pessoal, que primeiro consulta a mantenedora para verificar se quer indicar algum empregado dos correios para o cargo e posteriormente busca no mercado, com a possibilidade da participação do empregados da Postal Saúde. Como os Correios não teve interesse na indicação, foi recrutado um profissional no mercado de trabalho.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela não APROVAÇÃO, do substituto recrutado, não pela sua competência apresentada em currículo, mas o Chefe da Secretaria Geral é um cargo de confiança e muito importante, pois assessora e registra todas as reuniões da Assembleia Geral, Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal e RECOMENDOU que fosse promovido alguém de dentro da organização, que já conhece a cultura organizacional e de confiança dos órgãos envolvidos, para facilitar o andamento das atividades, sem perda de continuidade, pois o novo profissional de fora do quadro, nessa área sensível, vai levar algum tempo, para se adaptar e conhecer as atividades exigidas para desempenhar a função.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

2.1. Desempenho Econômico-Financeiro de janeiro a março/2021 - VOTO DIAFI 020/2021

Proposta: Apresentar para conhecimento e Desempenho Econômico e Financeiro de maio e junho/2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as informações e manifestou-se satisfeito, principalmente, pelo saneamento do débito junto aos credenciados e mantendo os pagamentos rigorosamente em dia. A consequência do pagamento dos credenciados em dia, proporciona um serviço de qualidade para os beneficiários, porque os fornecedores melhoram o atendimento e permitem a redução dos preços dos serviços de saúde, que com menos riscos de inadimplência e pagamento do prazo, eliminam o valor do risco embutido no preço dos serviços.

2.2. Acompanhamento do Consumo Orçamentário de janeiro a março de 2021 - VOTO DIAFI 021/2021

Proposta: Apresentar para conhecimento e acompanhamento a execução orçamentária ocorrida no primeiro trimestre de 2021. (janeiro a março).

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as informações e constatou que poderá ocorrer uma sobra na previsão orçamentária neste ano em decorrência da redução da quantidade de beneficiários, que estão saindo do plano gradativamente por falta de condições de arcar com a mensalidade e a coparticipação, e em consequência da pandemia que inibe as pessoas de procurarem o serviço médico e com isso a despesa caiu significativamente. No primeiro trimestre a execução orçamentária foi de 18,7%, quando a previsão era de 25%, portanto menor do que o previsto.

2.3. Relatório Estatístico e Analítico (REA) da demandas de Ouvidoria (Ano-2020) - CTI OUVID 06/2021

Proposta: Apresentar para conhecimento os resultados obtidos em 2020, em relação a 2019, sobre as demandas encaminhadas pelos beneficiários.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as informações e constatou que ocorreram menos reclamações em 2020 do que em 2019 e RECOMENDOU que fossem implantadas ferramentas mais atualizadas, como por exemplo chat inteligente, que facilitem a interação com os beneficiários e que substitua, em parte o 0800 8116, pela sua impopularidade.

2.4. Aplicação de Metodologia ágil aos trabalhos de auditoria - CTI AUDIN 025/2020

Proposta: Apresentar para Conhecimento a implantação da ferramenta AGIL, para apresentação do resultado da auditoria.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu a apresentação de proposta da AUDIN, para a implantação de um formulário piloto para encaminhamento, com maior rapidez do resultado dos trabalhos de auditoria, para a área auditada, antes da consolidação do relatório final. Vamos acompanhar a implantação para atestar se realmente as melhorias acontecerão.

2.5. Relatório de Monitoramento de Follow-up 1º trimestre 2021 - CTI AUDIN 014/2021

Proposta: Apresentar para conhecimento o Monitoramento do follow-up de auditoria que no primeiro trimestre de 2021, que apresentou o seguinte resultado:
 

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu o resultado do acompanhamento de follow-up e constatou, que em relação aos anos anteriores, houve uma evolução significativa, na implementação dos apontamentos da AUDIN, principalmente, a partir do momento em que o CODEL, passou a acompanhar mensalmente a implementação das orientações

Os detalhes poderão ser verificados na ATA da 144ª reunião publicada no site: www.postalsaude.com.br

 

Brasília, (DF), 29/04/2021

Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro
jorgeribeirocodel@octosys.com.br
(48) 99158.4199 (whatsApp)
 

Maxy Helen de Morais

mhm1108@hotmail.com

Conselheiro Suplente

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ATUAÇÃO DO CONSELHEIRO

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135ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA POSTAL SAÚDE

Em 30 de outubro de 2020
9h:30m (Reunião realizada por videoconferência)
Nesta reunião o Conselheiro Eleito foi representado pelo Suplente

PAUTA

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

1.1 Desempenho Econômico-Financeiro de setembro/2020 - VOTO DIAFI 054/2020;

Proposta: Apresentar para conhecimento e Desempenho Econômico e Financeiro de até setembro/2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito Suplente conheceu as informações e manifestou-se exultante, principalmente, pela redução do débito junto aos credenciados que, no primeiro semestre de 2020, teve uma redução significativa, reduzindo de R$ 580 milhões em dezembro/2019 para R$ 200 milhões em setembro/2020. Essa performance influencia positivamente no atendimento dos credenciados, que com as contas pagas, voltam a prestar os serviços para os beneficiários.

1.2 Acompanhamento do Consumo Orçamentário de janeiro a setembro de 2020 - VOTO DIAFI 052/2020;

Proposta: Apresentar para conhecimento e acompanhamento da execução orçamentária ocorrida até agosto de 2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito Suplente conheceu as informações e constatou que poderá ocorrer uma sobra na previsão orçamentária neste ano em decorrência da redução da quantidade de beneficiários, que estão saindo do plano gradativamente por falta de condições de arcar com a mensalidade e a coparticipação e também em consequência da pandemia que inibe as pessoas de procurarem o serviço médico e com isso a despesa caiu significativamente.

1.3 Monitoramento do Plano de Recuperação Assistencial referente ao mês setembro de 2020 – CTI PRESI/GEORG 027/2020;

Proposta: Apresentar para conhecimento o resultado do monitoramento dos indicadores do plano de recuperação assistencial referentes ao mês de setembro.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito Suplente conheceu o resultado, bem como os esclarecimento do Presidente da Diretoria executiva que: “ [...] embora a ANS tenha dado como concluído e arquivado o Plano de Recuperação Assistencial, sem qualquer penalidade à Operadora, a Diretoria Executiva decidiu manter o PRASS internamente para poder acompanhar a continuidade do processo de melhoria nesses indicadores.” [...]

1.4 Acompanhamento de resultados financeiros do convênio São Francisco Odontologia – CTI DISAR/GERAT/COREC 957/2020;

Proposta: Apresentar para Conhecimento o andamento da recuperação financeira do convenio com a São Francisco Odontologia.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito suplente conheceu os resultados apresentados, que são positivos, mas esse convênio desde o inicio trouxe uma série de problemas para os beneficiários que tiveram seus antigos dentistas descredenciados em decorrência disso, bem como prejuízo para o plano. Entende que após a recuperação dos valores perdidos esse contrato deva ser cancelado retornando o sistema odontológico como era anteriormente, que sempre funcionou muito bem.

1.5 Relatório de monitoramento - Fallow-up do 3º trimestre 2020 - CTI AUDIN 034/2020;

Proposta: Apresentar para conhecimento o acompanhamento dos pontos de auditoria pendentes de implementação.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito Suplente conheceu a evolução das implementações das recomendações AUDIN e o estoque final de recomendações em andamento. Tendo em vista a inclusão de novas recomendações decorrentes do Relatório de Auditoria Interna 004/2019 – Credenciamento e Gestão da Rede, 51 recomendações estão sendo monitoradas pela AUDIN, sendo 17 classificadas como Risco Muito Alto, 22 como Risco Alto, 11 como Risco Médio e 01 com Risco Baixo. Também foi apresentado o panorama sobre as recomendações emitidas desde a criação da Postal Saúde, que resulta em um percentual de 87,6% de recomendações solucionadas desde 2014. Diante dos resultados considerou positivos os encaminhamentos.

2. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO – EXTRA PAUTA

2. 1 Realização de auditoria no processo de pregão de contratação de empresa para armazenamento de dados na nuvem (Requerimento Conselheiro Jorge Ribeiro).

Proposta: O Conselho Deliberativo apreciou o requerimento encaminhado pelo Conselheiro Titular, Sr. Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro, solicitando que a AUDIN faça uma auditoria referente à contratação de empresa pela Postal Saúde, para armazenamento de dados em nuvem, com emissão de relatório. Assunto que foi publicado pela mídia visto que a empresa contratada, tinha o seguinte no TCU: O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo em setembro para investigar se a empresa Globalweb, à qual Cristina Wassef tem ligação, havia sido beneficiada com contratos no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A SEGUIR CÓPIA DA INTEGRA DO REQUERIMENTO:

REQUERIMENTO:

Ao
Presidente do Conselho Deliberativo da Postal Saúde.

ASSUNTO: Publicação pela imprensa sobre contratação de empresa pela Postal Saúde, para armazenamento de dados em nuvem.

Como é do conhecimento de todos os membros dos órgãos Colegiados, porque o assunto foi apresentado na reunião realizada ontem (20/10/2020), foi publicada pela imprensa, em mais de um veículo de comunicação, a reportagem abaixo:

Investigada, empresa da ex de Wassef ganha licitação de R$ 9 milhões

Concorrente deu lance um centavo mais barato no pregão eletrônico, mas foi desclassificada por critérios técnicos

FABIOLA TESTI

19/10/2020 16:42, ATUALIZADO 19/10/2020 16:46

REPRODUÇÃO

Empresa ligada à ex-mulher do advogado Frederick Wassef, a Globalweb Outsourcing, ganhou licitação de R$ 8,999 milhões para prestar serviços de computação em nuvem por três anos para a Postal Saúde, operadora de planos de saúde privados subsidiária dos Correios.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo em setembro para investigar se a empresa Globalweb, à qual Cristina Wassef tem ligação, havia sido beneficiada com contratos no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De janeiro de 2019 a junho de 2020, a companhia recebeu R$ 218 milhões do governo.

Um relatório do Conselho do Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Wassef recebeu repasses de R$ 2,3 milhões da filha de Cristina e sócia da Globalweb, Bruna Boner.

O governo federal havia suspendido ainda uma multa de R$ 27 milhões aplicada a um consórcio de empresas contratado em 2014, mas que não entregou todos os serviços pela Dataprev, vinculada ao Ministério da Economia. Entre as integrantes do consórcio multado está a Globalweb.

Pregão Eletrônico

A ex-mulher de Wassef é uma das fundadoras da Globalweb, administrada atualmente por Bruna Boner, uma de suas filhas. Cristina ficou impedida de participar de contratações do governo após ser condenada na Operação Caixa de Pandora, mas acabou inocentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Inicialmente, uma empresa concorrente deu um lance um centavo mais barato no pregão eletrônico, mas foi desclassificada por critérios técnicos. Segundo Cleber Gomes, diretor de operação comercial da Globalweb, a empresa atendeu todos os requisitos para vencer o edital.

“A segunda empresa não conseguiu cumprir, e na sequência a gente foi chamado, apresentamos nossa documentação e marcamos o processo técnico, que durou três dias. Atendemos todos os requisitos técnicos”, afirmou.

Em nota, a Postal Saúde disse não ter identificado nenhuma irregularidade. “A Global Web Outsorcing do Brasil participou do pregão eletrônico público juntamente com outras sete empresas e ficou em 2º lugar. Ela assumiu a preferência na contratação após a 1ª colocada não apresentar a documentação necessária, inviabilizando a continuidade do processo. ”

Sobre o assunto foi feita uma explanação detalhada por parte dos membros da Diretoria Executiva, entretanto temos que nos certificar que a situação relatada coincide com as fases do processo de pregão realizado para a contratação de empresa para armazenamento de dados em “NUVEM”.

O ideal seria que esse processo fosse analisado presencialmente pelos Conselheiros, tanto Fiscal como Deliberativo, mas na impossibilidade de deslocamento para a realização de reunião na sede da Postal Saúde, para tratar desse assunto, solicito que a AUDIT, subordinada diretamente ao CODEL, faça uma auditoria no referido procedimento, com posterior emissão de relatório.

O objetivo desse trabalho da AUDIT é dar conforto e tranquilidade tanto para os Conselhos como para a própria Diretoria Executiva, de que a coisa foi realizada com base nos princípios da administração pública, para que num futuro aprofundamento do tema, pelos órgãos de controle externo, como TCU e CGU, que com certeza vai ocorrer, visto que a Postal Saúde, mesmo sendo uma empresa com personalidade jurídica privada, atua com recursos oriundos de empresa pública, estejamos convictos da regularidade do procedimento denunciado.

REQUERIMENTOS:

Diante disso requeiro:

1. Divulgação de imediato, no site da Postal Saúde, de nota com a posição da Diretoria Executiva sobre o assunto, para conhecimento dos beneficiários, que custeiam 50%, das despesas do plano e tem o direito de receber prestação de contas.

2. Realização, pela AUDIT, de auditoria no processo de pregão para contratação de empresa para armazenamento de bancos de dados nas nuvens, com a emissão de relatório, ao CODEL, no Prazo de 30 dias.

REQUISITOS DA AUDITORIA:

a) Identificação da necessidade;

b) Definição do orçamento básico;

c) Especificação técnica;

d) Elaboração de Edital;

e) Publicidade;

f) Realização do pregão;

g) Assinatura do Contrato;

h) Outros requisitos que os auditores identificarem como importantes, que devam ser auditados e relatados.

Nestes Termos

Peço Deferimento

JORGE LUIZ GONZAGA RIBEIRO

Conselheiro Deliberativo Eleito

DELIBERAÇÃO DO CODEL SOBRE O ASSUNTO:

O Sr. Alex Lôbo Carlos, Vice-Presidente, proferiu seu voto manifestando que em sua análise do processo, cujos documentos estão disponibilizados no sistema de licitações do Banco do Brasil com acesso público e de forma transparente, identificou que ele apresenta todos os princípios da administração pública, onde foram atendidas todas as regras do processo licitatório e observados os requisitos previstos nos instrumentos convocatórios do pregão eletrônico. Além disso, destacou que não houve instauração de recurso judicial, comum em casos que os proponentes se sentem prejudicados, o que indica a correção dos atos administrativos de seleção da empresa vencedora do certame. Verificou, também, que o requerimento apresentado pela proponente desclassificada deixa claro que não cumpria todos os requisitos exigidos na licitação. Dessa forma, como não há idoneidade da empresa vencedora, não existe razão impeditiva para sua contratação. O Sr. Eric José Boulanger da Silva, Presidente, após ouvir os esclarecimentos da Sra. Sheila dos Santos Reis do Nascimento, Auditora Chefe, sobre os impactos no Plano Anual de Auditoria Interna, caso fosse aprovada a realização de uma auditoria extraordinária, acompanhou o voto apresentado pelo Vice-Presidente e reafirmou que não encontra razão para deferir o requerimento, uma vez que o processo foi público, transparente e cumpriu todos os requisitos legais, sendo a empresa vencedora do processo licitatório idônea. Assim, entende que não cabe desviar o trabalho da AUDIN, deslocando seus esforços para um assunto provocado pela mídia e sem elementos de natureza legal, para analisar um processo conduzido dentro dos princípios da administração e já esclarecido à imprensa pela direção da Postal Saúde. O Conselho Deliberativo com um voto a favor do Sr. Maxy Hellen de Morais, para realização da Auditoria e dois votos contrários, dos Srs. Eric José Boulanger da Silva e Alex Lôbo Carlos, decidiu: não aprovar a realização de auditoria extraordinária no processo de pregão de contratação de empresa para armazenamento de dados na nuvem, objeto do Pregão 008/2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito Suplente participou da votação, como visto, opinou pela realização da auditoria, entretanto foi vencido pelos Conselheiros Indicados pela empresa. Talvez esse seja um dos motivos que a Mantenedora implantou em outubro/2019, na fatídica AGE, um estatuto excluindo a participação dos beneficiários em igualdade de condições, haja vista, que o custeio do plano é de 50% para a Mantenedora e 50% para os beneficiários.

Os detalhes poderão ser verificados na ATA da 135ª reunião publicada no site: www.postalsaude.com.br

Brasília, (DF), 30/10/2020

Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro
jorgeribeirocodel@octosys.com.br
(48) 99158.4199 (whatsApp)

Maxy Helen de Morais

mhm1108@hotmail.com

Conselheiro Suplente

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Informativo do Conselheiro - 134ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Postal Saúde

 Em 30 de setembro de 2020
9h:30m (Reunião realizada por videoconferência)

PAUTA
 

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

1. Regimento Interno da Assembleia Geral

Proposta: Apresentar para análise e aprovação o Regimento Interno da Assembleia Geral. O que é a Assembleia Geral?

Art. 2º A Assembleia Geral é o órgão soberano de deliberação da Postal Saúde e dela participarão, com direito a voto, a Associada Mantenedora e os Associados Beneficiários, estes últimos por meio do seu representante eleito, bem como as Associadas Patrocinadoras, se houver, em estrita conformidade com as normas estatutárias da Postal Saúde, com este Regimento Interno e com a legislação vigente, no que lhe for cabível.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela não APROVAÇÃO do Regimento Interno da Assembleia e justificou que toda alteração realizada com base no estatuto que foi imposto pela Mantenedora, na fatídica AGE realizada em 24/10/2019, não deve ter concordância, pois reduz consideravelmente a participação do beneficiários nos órgãos colegiados da Postal saúde, conforme abaixo:

1. ASSEMBLEIA GERAL – Antes todos os beneficiários que tivessem interesse poderiam participar das assembleias. Hoje apenas o representante eleito pelos beneficiários.
2. CONSELHO DELIBERATIVO – Antes os beneficiários ocupavam 50% das vagas, com 3 membros eleitos e 3 indicados. Hoje são 2 indicados pela mantenedora e um eleito, que nunca vai ganhar uma votação.
3. CONSELHO FISCAL - É o mesmo caso do CODEL. Antes os beneficiários ocupavam 50% das vagas, com 3 membros eleitos e 3 indicados. Hoje são 2 indicados pela mantenedora e um eleito, que nunca vai ganhar uma votação.

Como pode ser verificado a Mantenedora entende que o beneficiário tem apenas o dever de pagar 50% dos custos do plano de saúde e como direto usar os serviços médicos que nem sempre estão disponíveis por falta de pagamento dos credenciados.

As entidades representativas dos empregados questionaram aquela Assembleia realizada da forma, que todos já têm conhecimento, e a única alternativa é a Justiça, para mudar esse estado de coisas, porque por meio da nossa participação nos órgão colegiados nunca será possível já que estamos em desvantagem.

Se fizermos uma pesquisa nos planos de saúde do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, quem administra os planos são funcionários ou aposentados, das respectivas empresas e na Postal Saúde tem indicação de pessoas de diversas origens, menos dos Correios.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

2.1 Desempenho Econômico-Financeiro de agosto/2020 - VOTO DIAFI 048/2020

Proposta: Apresentar para conhecimento e Desempenho Econômico e Financeiro de até agosto/2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as informações e manifestou-se exultante, principalmente, pela redução do débito junto aos credenciados que, no primeiro semestre de 2020, teve uma redução significativa, reduzindo de R$ 580 milhões em dezembro/2019 para R$212 milhões em setembro/2020. Essa performance influencia positivamente no atendimento dos credenciados, que com as contas pagas, voltam a prestar os serviços para os beneficiários.

2.2 Acompanhamento do Consumo Orçamentário de janeiro a agosto de 2020 - VOTO DIAFI 046/2020

Proposta: Apresentar para conhecimento e acompanhamento da execução orçamentária ocorrida até agosto de 2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as informações e constatou que poderá ocorrer uma sobra na previsão orçamentária neste ano em decorrência da redução da quantidade de beneficiários, que estão saindo do plano gradativamente por falta de condições de arcar com a mensalidade e a coparticipação e também em consequência da pandemia que inibe as pessoas de procurarem o serviço médico e com isso a despesa caiu significativamente.

2.3 Revisão do Plano Estratégico da Operadora – CTI PRESI GEORG 024/2020

Proposta: Apresentar para conhecimento pequenos ajustes no Plano Estratégico da Operadora, que se encerra em dezembro 2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu os ajustes e concordou com a proposta, visto que não interfere em mudanças de objetivos ou metas traçadas anteriormente.

2.4 Pendencias do Conselho Deliberativo - CTI PRESI GEORG 024/2020

Proposta: Apresentar para Conhecimento o andamento do mapeamento dos processos da Organização, ponto que tinha sido solicitado no semestre passado.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu os diagramas dos escopos dos processos apresentados e constatou que foram realizados com base nas ferramentas de qualidade adequadas e que serão implantados a partir de janeiro 2021, trazendo avanços para a execução das rotinas agilizando e padronizando principalmente o atendimento do beneficiários.

2.5 Fallow-up de recomendações de Risco Muito Alto – agosto - CTI AUDIN 032/2020

Proposta: Apresentar para conhecimento a situação dos pontos de auditoria com alto risco para a organização.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu o resultado da implantação pela Gestão da Operadora das melhorias, controles e mitigação de risco dos pontos registrados nos relatórios de auditoria que possam acarretar problemas de falta de controle e possibilidade de gastos desnecessários. Dos 21 pontos apresentados 80% serão implantados até dezembro/2020.

2.6 Impactos da Revisão do Plano Estratégico da Postal a Saúde no Plano Anual de Auditoria Interna-PAAI2020- CTI AUDIN 030/2020

Proposta: Apresentar para conhecimento a revisão do PAAI2020

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as alterações e adaptações no PAAI2020 e entendeu como adequado a situação atual, principalmente em decorrência da pandemia que impossibilitou as viagens dos auditores, para trabalho de campo.

2.7 Apresentação das três linhas de Defesa

Proposta: Apresentar para conhecimento dos conselheiros uma ferramenta de auditoria internacional, utilizada por grandes organizações, denominada três linhas de defesa. Abaixo um quadro resumido sobre o assunto.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu a ferramenta apresentada e achou interessante a disseminação dessa cultura na Postal Saúde, sempre com o objetivo de simplificar rotinas, reduzir custo e atender os beneficiários com qualidade.

Os detalhes poderão ser verificados na ATA da 134ª reunião publicada no site: www.postalsaude.com.br

 

Brasília, (DF), 30/09/2020
Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro
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Informativo do Conselheiro - 132ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Postal Saúde

 Em 26 de agosto de 2020

9h:30m (Reunião realizada por videoconferência)

 PAUTA 
 

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

1.1 Programa de Integridade da Postal Saúde - VOTO PRESI 018/2020

Proposta: Apresentar para análise e aprovação o Programa de Integridade da Postal Saúde.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela APROVAÇÃO e RECOMENDOU que fosse realizado um cronograma de treinamento para todos os colaboradores e alta administração, inclusive para credenciados e fornecedores, visto que se trata de uma mudança radical na cultura organizacional da Operadora. Esse programa consiste em preparar a organização para se adaptar a Lei 12846/2013 e ao Decreto 8420/2015 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, visto que metade os recursos aplicados no plano de saúde são dos Correios, empresa pública. Está incluído no programa o código de ética e política de consequências.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

2.1 Desempenho Econômico-Financeiro de julho/2020 - VOTO DIAFI 037/2020

Proposta: Apresentar para conhecimento e Desempenho Econômico e Financeiro de maio e junho/2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as informações e manifestou-se confiante, principalmente, pela redução do débito junto aos credenciados que, no primeiro semestre de 2020, teve uma redução significativa, baixando de R$ 580 milhões em dezembro/2019, para R$230 milhões em julho/2020. Essa redução influencia positivamente no atendimento dos credenciados, que com as contas pagas, voltam a prestar os serviços para os beneficiários. Além disso, a previsão da Diretoria é quitar todos os débitos com credenciados até outubro/2020.

2.2 Acompanhamento do Consumo Orçamentário de janeiro a julho de 2020 - VOTO DIAFI 037/2020

Proposta: Apresentar para conhecimento e acompanhamento da execução orçamentária ocorrida no período de janeiro a julho/2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as informações e constatou que poderá ocorrer uma sobra na previsão orçamentária neste ano em decorrência da redução da quantidade de beneficiários, que estão saindo do plano gradativamente por falta de condições de arcar com a mensalidade e a coparticipação, e também em consequência da pandemia que inibe as pessoas de procurarem o serviço médico e com isso a despesa caiu significativamente.

2.3. Relatório Semestral de Atividades de Auditoria - 1º semestre de 2020

Proposta: Apresentar para conhecimento o relatório de auditoria realizado no primeiro semestre de 2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu o resultado dos trabalhos de auditoria realizados e solicitou a Administração que implementasse com a maior brevidade possível, na área de controle interno, trilhas de auditoria nos sistemas, para controlar diariamente o processo de regulação, que autoriza os serviços médicos e o sistema de conferencia de faturamento, para evitar a possibilidade de cobranças indevidas e com isso reduzir a despesa assistencial. O relatório apresenta todos trabalhos realizados, de janeiro a junho/2020, nos processos operacionais, conforme aprovado no PAI, no fim de 2019.

MATÉRIAS PENDENTES

3.1 Estudo de novo produto e novo custeio do plano viver saúde - CTI GEPLA 128/2020

Proposta: Apresentar para conhecimento os estudos sobre o custeio do plano viver saúde.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu os estudos e se mostrou favorável aos resultados alcançados. O plano Viver Saúde é o Plano dos empregados da postal saúde que entre titulares e dependentes conta com aproximadamente mil beneficiários. A solução encontrada foi a extinção do plano e a incorporação desse beneficiários no Plano Correios II, onde serão aplicados os mesmos critérios de custeio, que antes eram diferentes.

3.2 Acompanhamento de resultados financeiros do convênio São Francisco Odontológica - CTI DISAR_GERAT_COREC 751/2020

Proposta: Apresentar para conhecimento os resultados financeiros do convênio com a São Francisco Odontológica.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu os resultados apresentados, más continua insatisfeito com a manutenção desse credenciamento com a São Francisco e solicita a administração, que o contrato não seja renovado e o credenciamento, com dentistas sejam realizados diretamente com Profissionais autônomos e clínicas odontológicas. O motivo dessa solicitação é que a São Francisco desde a sua contratação apresentou problema de qualidade no atendimento e apesar das multas aplicadas e reuniões realizadas, até hoje não conseguiu prestar o serviço merecido pelos beneficiários.

4 MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO – EXTRA-PAUTA:

4.1 Manual de Auditoria Interna para aprovação de alterações pelo CODEL – CTI AUDIN 027/2020

Proposta: Apresentar para aprovação alteração do Art. 12 do regulamento que incluiu além de auditoria a possibilidade da realização de consultoria a pedido da Diretoria Executiva com a aprovação prévia do Conselho Deliberativo.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela APROVAÇÃO, tendo em vista que é interessante para o Conselho Deliberativo, que sejam realizados o maior número de trabalhos de auditoria possíveis e com essa abrangência dos controle e verificações, traz mais segurança para a administração. A Gerência de Auditoria é subordinada diretamente ao CODEL

Os detalhes poderão ser verificados na ATA da 132ª reunião publicada no site: www.postalsaude.com.br

 

 

Brasília, (DF), 27/08/2020

Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro
jorgeribeirocodel@octosys.com.br
(48) 99158.4199 (whatsApp)

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ATUAÇÃO DO CONSELHEIRO

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131ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA POSTAL SAÚDE

Em 30 de julho de 2020
9h:30m (Reunião realizada por videoconferência)
 
 

PAUTA 
 

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

1. Aprovação das Metas dos Indicadores Estratégicos e ajustes nos Projetos do Plano Estratégico 2020 – VOTO PRESI 014/2020;

Proposta: Apresentar para análise e aprovação os Indicadores Estratégicos e ajustes do Projetos do Plano Estratégico 2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela APROVAÇÃO e RECOMENDOU que fosse envidados esforços para que os indicadores sejam acompanhados rigorosamente e que sejam realizadas as reuniões de análise crítica, para com base no aprendizado, sejam atingidas as metas estabelecidas, contribuindo na melhoria da prestação de serviço para os beneficiários. Além disso solicitou a comparação das metas estabelecidas com referenciais comparativos das entidades vinculadas a ANS, além dos referenciais da FNQ.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

2.1 Renúncia do Conselheiro Deliberativo - Edilton Oliveira Nunes (e-mail);

Proposta: Apresentar a renúncia de um dos membros do Conselho, indicado pela Mantenedora, que abdicou ao cargo.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou-se pela APROVAÇÃO do pedido e que seja indicado o seu substituto o mais rápido possível, para que o CODEL se mantenha completo para deliberar sobre o que lhe compete, previsto no estatuto.

2.2 Relatório final do Plano de Recuperação Assistencial (PRASS) - CTI PRESI/GEORG - 021/2020;

Proposta: Apresentar para conhecimento o Plano de Recuperação Assistência (PRASS).

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu o assunto e se manifestou satisfeito pelo trabalho realizado e com os resultados positivos para a organização junto a ANS, afastando a possibilidade de intervenção ou direção fiscal.

2.3 Desempenho Econômico-Financeiro de maio e junho/2020 - VOTO DIAFI 037/2020;

Proposta: Apresentar para conhecimento e Desempenho Econômico e Financeiro de maio e junho/2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as informações e manifestou-se satisfeito, principalmente, pela redução do débito junto aos credenciados que, no primeiro semestre de 2020, teve uma redução significativa, reduzindo de R$ 580 milhões em dezembro/2019, para R$245 milhões em junho/2020. Essa performance influencia positivamente no atendimento dos credenciados, que com as contas pagas, voltam a prestar os serviços para os beneficiários.

2.4 Acompanhamento do Consumo Orçamentário de janeiro a junho de 2020 - VOTO DIAFI 036/2020;

Proposta: Apresentar para conhecimento e acompanhamento da execução orçamentária ocorrida no primeiro semestre de 2020. (janeiro a junho).

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as informações e constatou que poderá ocorrer uma sobra na previsão orçamentária neste ano em decorrência da redução da quantidade de beneficiários, que estão saindo do plano gradativamente por falta de condições de arcar com a mensalidade e a coparticipação, e também em consequência da pandemia que inibe as pessoas de procurarem o serviço médico e com isso a despesa caiu significativamente.

2.5 Estrutura Organizacional e Movimentação de Pessoal - 1º semestre - Relatório GEPES 004/2020;

Proposta: Apresentar para conhecimento a movimentação do quadro de pessoal, Postal Saúde, no primeiro semestre de 2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as informações e constatou que ocorreram movimentações normais, tanto nas contratações, como nas demissões, ficando o quadro de empregados atual, da postal saúde, da seguinte forma:

2.6 Follow-up 2º trimestre 2020 - CTI AUDIN 025/2020;

Proposta: Apresentar para Conhecimento o andamento dos pontos de Auditoria pendentes de implantação até junho/2020.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu as informações referentes aos pontos auditoria ainda não implantados e constatou que houve uma evolução significativa neste 1º semestre, com a redução do estoque dos pontos mais antigos. Observou também, que órgãos da PS, passaram a dar mais atenção aos apontamento da AUDIN.

2.7 Relatório de Auditoria RAI 004/2019 - Credenciamento e Gestão da Rede - CTI AUDIN 025/2020;

Proposta: Apresentar para conhecimento o relatório de auditoria realizado no credenciamento e Gestão de Rede.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu o resultado da auditoria no credenciamento de fornecedores de serviços médicos e na gestão da rede credenciada. Foram muitos os pontos levantados com riscos eminentes de controle, tanto das despesas como na conferência dos paramentos do sistema, que libera as guias para utilização dos serviços. Em conjunto com os demais membros do CODEL solicitou a Diretoria que realizasse uma análise crítica do relatório e fizesse as correções no menor prazo possível.

MATÉRIAS PENDENTES

3.1 PCMSO - CTI DISAR/GESAU 103/2020;

Proposta: Apresentar para conhecimento o relatório dos Exames Periódicos do beneficiários da ativa, contratado pela Mantenedora.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu o resultado dos exames realizados, que atingiu 75% dos empregados elegíveis. O serviço foi realizado por cinco empresas contratadas, que arremataram os 7 (sete) lotes licitados por região. Os 25% restantes foram realizados diretamente pela mantenedora.

3.2 Seguro de Responsabilidade Civil - D & O (apresentação);

Proposta: Apresentar para conhecimento o resultado da consulta realizada para contratação do seguro D&O.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu o resultado da consulta realizada no mercado para a contratação de seguro D&O, para custear futuras ações judiciais contra Gestores e Conselheiros, em decisões adotadas administrativamente em nome da entidade. Não houveram seguradoras interessadas e diante disso o conselheiro eleito solicitou que fosse verificada a possibilidade de reservar recursos orçamentários ou estabelecer normativo, que permita o apoio Jurídico da Postal Saúde aos membros dos Conselhos e da Diretoria Executiva, caso ocorra alguma problema em atos de gestão ou decisão, que venham a ocorrer no período de seus mandatos, se for inviável a contratação do seguro específico.

3.3 Inadimplência dos aposentados - CTI GEPLA 127/2020;

Proposta: Apresentar para conhecimento as providências que estão sendo adotadas para enfrentar a inadimplência dos aposentados.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito conheceu o resultado do levantamento da inadimplência com os aposentados, que em junho /2020 somam R$ 45 milhões. Na apresentação foi constatado que estão sendo adotados todos os procedimentos legais de contato para a realização de parcelamento, notificação para dar conhecimento da situação individual, estando a exclusão do plano como última providencia.

Os detalhes poderão ser verificados na ATA da 131ª reunião publicada no site: www.postalsaude.com.br

 

 

Brasília, (DF), 12/08/2020

Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro
jorgeribeirocodel@octosys.com.br
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